Ajudar Os outros perceber as vantagens da Fernanda

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"A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal pelo último POR DIA 17 de fevereiro mudou o entendimento sobre a execuçãeste provisória previamente do trânsito em julgado da sentença penal. Na prática, a primeira consequência que se tem em mente é o aumento da população carcerária, o de que preocupa, vez de que segundo dados divulgados pelo Ministfoirio da Justiça, a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, utilizando 600 mil presos.

É preocupante, ainda, de que a decisãeste não possua levado em consideraçãeste a quantidade do recursos de que são providos na Corte Suprema, tampouco tenha sopesado o seu imenso impacto carcerário, tema a respeito do qual este STF jamais poderia se desincumbir por refletir.

Todavia, tal premissa é completamente equivocada. Talvez tenham ESTES ministros esquecido quantos recursos especiais e extraordinários foram admitidos e providos, exterminado condenações penais e livrando acusados das drásticas consequências do injusto aprisionamento. Talvez tenham esquecido que a liberdade é a regra e a prisão é exceçãeste, e que a demora no julgamento dos recursos poderia ser amenizada com mudanças da lei processual ou usando elevado empenho dos magistrados, Este momento agraciados utilizando 2 meses por ffoirias por ano. Pois, desprovido atacar as causas do problema, o Supremo Tribunal Federal deu um clássico 'jeitinho', rasgando a Constituição Federal e eliminando essencial direito individual dos cidadãESTES, para atender às vozes enfurecidas por quem clama por vingança a qualquer custo - e nãeste Justiça- e nãeste enxerga este prejuízo de que um dia poderá bater em tua porta blindada."

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A decisão do Supremo Tribunal Federal se configura em retrocesso inaceitável, sobretudo quando se atenta de modo a o fato por qual na seara penal nãeste existe execução por condenação de que nãeste seja definitiva.

Ele se refere a 1 parecer do Ministério Público, não divulgado, de que teria questionado este direto por se criar a inspeção automaticamente.

"Vamos aguardar este acórdãeste. Achei interessante a postura de certos ministros, porque nãeste conseguiram dar 1 fundamento jurídico. Nãeste há lei, nunca previsão constitucional que autorize essa interpretação. Falta a alguns votos motivação jurídica o que poderia comprometer a própria validade da decisão, afinal nao seria na Suprema Corte aceitável a ausência por fundamentação (art.

Configurado, ainda, o mau procedimento, em virtude da desleal atitude do empregado, ao trair a confiança e a fidelidade necessárias na prestaçãeste por serviços em prol da reclamada. Desse modo, logrou êxito a ré em demonstrar 1 quadro comportamental de mau procedimento por Parcela do demandante, natural saiba como a violaçãeste por segredo do empresa, e qual a punição aplicada nãeste se revelou excessivamente rigorosa. Acolhe-se, logo, a alegação do falta grave atribuída ao demandante, sendo, como, por rigor, o reconhecimento do despedimento motivado. Recurso do autor ao qual se nega provimento. (ACÓRDÃO Nº: 20141101100 – PROCESSO Nº: 00030748620135020079 A28 – ANO: 2014 – TURMA: 4ª – DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/01/2015 – Fonte: )

Na minha modesta opiniãeste, depois do condenado por quatro magistrados, mediante exercício do amplo direito à defesa e à observância do devido processo legal, nasce o Princípio da Presunçãeste da Culpa, ou até, a comprovada culpa. Utilizando esta decisãeste vamos retirar DE ruas bandidos comprovadamente culpados, de que exclusivamente estãeste em liberdade - e, no Ainda mais DE vezes cometendo novos crimes -, por dê uma olhada aqui conta de chicanas processuais. Antes de defender direitos por bandidos, vamos proteger os homens de bem. Parabé especialmentens ministros do STF, por corajosa decisãeste."

Sumiçeste do depositário judicial que deté especialmentem guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio do dinheiro do devedor

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